MINISTRA DA CULTURA - PNAB
FONTE: MINC
O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, garante a manutenção dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
O texto da Lei Orçamentária Anual permite a recomposição orçamentária das despesas obrigatórias — como é o caso da Aldir Blanc — por meio de ato do Poder Executivo, o que assegura a continuidade dos investimentos no setor cultural.
Isso significa que, mesmo com ajustes orçamentários temporários, o orçamento voltará a ser recomposto a partir da apuração da execução dos recursos pelos estados e municípios, conforme previsto pela legislação.
