Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado preliminar do Edital Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, voltado a coletivos e grupos sem CNPJ ou a Organizações da Sociedade Civil (OSCs); e do Edital de Fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos municípios.

As inscrições foram encerradas na última terça-feira (14) e quarta-feira (15), e o resultado já apresenta um marco no fortalecimento da política nacional, com a inscrição de 100 organizações da sociedade civil e 136 proponentes municipais.

O Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ é destinado ao reconhecimento e valorização de projetos e iniciativas da sociedade civil que atuam no acolhimento e na promoção dos direitos da população LGBTQIA+, bem como no fortalecimento da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Já o edital de Fortalecimento da Política é um chamamento público destinado à implementação da Política Nacional LGBTQIA+ em municípios prioritariamente com até 200 mil habitantes.

Confira abaixo, nos anexos, a classificação preliminar de cada edital:

Edital n.º 02/2026 – Fortalecimento e implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios

1. Ata da Comissão;
2. Espelho de Notas;
3. Resultado Preliminar.
4. 
   

Edital n.º 03/2026 – Prêmio Casas da Cidadania

1. Resultado Preliminar da Habilitação;
2. Ata da Comissão.
3. 
   

Texto: W.L.

Edição: G.O.

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